Taxas
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| SERVIÇOS DE VEÍCULOS | |
|---|---|
| Certificado de Baixa no Cadastro de Veículo | R$ 120,23 |
| Emissão de 1ª ou 2ª via do certificado do Registro de veículo – CRV | R$ 54.10 |
| Emissão de 1ª ou 2ª via ou adicional do Certificado do Registro de Licenciamento de veículo – CRLV | R$ 42,08 |
| Emissão da 2ª via de autorização (Transporte coletivo, Escolar, de operário e outras) | R$ 42,08 |
| Autorização anual para utilização de Placa de experiência | R$ 240,45 |
| Cancelamento de Primeiro Registro | R$ 601,14 |
| Remoção de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para depósito (até 25km da base) | R$ 102,19 |
| Remoção de reboque ou “side-car” para o depósito (até 25km da base) | R$ 102,19 |
| Remoção de automóvel ou camioneta para o depósito (até 25km da base) | R$ 222,42 |
| Remoção de caminhonete ou utilitário para o depósito (até 25km da base) | R$ 300,57 |
| Remoção de caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão-trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito (até 25km da base) | R$ 1.292,44 |
| Remoção de semirreboque, trailer moto-casa ou moto-home para o depósito (até 25km da base) | R$ 1.292,44 |
| Remoção de qualquer veículo para o depósito a partir de 25km da base por km excedente | R$ 4,21 |
| Diária em depósito de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo | R$ 7,50 |
| Diária em depósito de automóvel ou camioneta | R$ 22,50 |
| Diária em depósito de caminhonete ou utilitário | R$ 30,00 |
| Diária em depósito de caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão-trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem | R$ 45,00 |
| Diária em depósito de semirreboque, trailer moto-casa ou moto-home | R$ 37,50 |
| Alteração de Dados Cadastrais no RENAVAM | R$ 144,27 |
| Registro de veículo 0 (zero) km | R$ 42,08 |
| Transferência de Propriedade | R$ 42,08 |
| Transferência de Propriedade de outra UF | R$ 4809 |
| Transferência de veículo proveniente de outro município | R$ 42,08 |
| Liberação de veículo | R$ 36,07 |
| Baixa de veículo | R$ 72,14 |
| Mudança de Categoria | R$ 60,11 |
| Mudança de Característica | R$ 60,11 |
| Lacração e Relacração | R$ 48,09 |
| Licenciamento Anual | R$ 79,35 |
| Desalienação (Base local) | R$ 36,06 |
| Vistoria – Motocicleta, ciclomotor, motoneta, triciclo ou quadriciclo | R$ 36,07 |
| Vistoria – automóvel ou camioneta | R$ 48,09 |
| Vistoria – Caminhonete ou Utilitária | R$ 60,11 |
| Vistoria – Caminhão, ônibus, Micro-ônibus, caminhão-trator, reboque, semirreboque, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem | R$ 72,14 |
| Vistoria fora de CIRETRAN até 25km | R$ 240,45 |
| Vistoria fora de CIRETRAN a partir de 25km da base por km excedente | R$ 4,21 |
| Vistoria Lacrada – Motocicleta, ciclomotor, motoneta, triciclo ou quadriciclo | R$ 153,83 |
| Vistoria Lacrada – automóvel ou caminhonete | R$ 174,34 |
| Vistoria Lacrada – Camioneta ou Utilitário | R$ 184,59 |
| Vistoria Lacrada – Caminhão, ônibus, Micro-ônibus, caminhão-trator, reboque, semirreboque, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem | R$ 205,10 |
| Vistoria lacrada fora do CIRETRAN até 25km | R$ 360,68 |
| Vistoria lacrada fora do CIRETRAN a partir de 25km da base por km excedente | R$ 4,21 |
| Comunicado de venda | R$ 13,22 |
| Cancelamento de Comunicado de venda | R$ 240,45 |
| Autorização para transporte Escolar | R$ 54,10 |
| Validação de Vistoria de ECV | R$ 46,89 |
| Autorização especial de tráfego | R$ 36,07 |
| Relatório de pesquisa cadastral – por tela | R$ 6,01 |
| Autorização para confecção de placa avulsa | R$ 13,22 |
| Remessa de recurso de notificação ou regravação de autuação ou penalidade de outra UF | R$ 111,00 |
| Autorização para Gravação ou regravação de CHASSI | R$ 50,50 |
| Vistoria técnica em veículos escolares, aprendizagem, operários, som e outros | R$ 60,11 |
| Lacração de veículos de outra UF | R$ 60,11 |
| Troca de Placa | R$ 60,11 |
| Desbloqueio judicial para emissão de CRLV (provisório) | R$ 36,07 |
| Vistoria emissão poluentes | R$ 240,45 |
| Bloqueio/desbloqueio administrativo | R$ 36,07 |
| Inclusão de gravame (Base Local) | R$ 102,55 |
| SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO | |
| Processo de Habilitação (Uma Categoria) | R$ 296,21 |
| Processo de Habilitação (Duas Categorias) | R$ 405,91 |
| Processo de Adição de Categoria | R$ 219,41 |
| Processo de Mudança de Categoria | R$ 219,41 |
| Cancelamento de Processo de CNH (Uma Categoria) | R$ 53,57 |
| Cancelamento de Processo de CNH (Duas Categorias) | R$ 53,57 |
| Emissão de 2ª via da CNH | R$ 128,58 |
| Emissão de LADV | R$ 23,58 |
| Emissão de CNH – Papel de Segurança | R$ 128,58 |
| Emissão de PID | R$ 264,50 |
| Emissão de 2ª via de RENACH | R$ 13,22 |
| Aplicação de Exame Teórico (Reteste) | R$ 36,07 |
| Aplicação de Exame Prático (Reteste) | R$ 76,80 |
| Aplicação de Exame Teórico para Condutor Infrator | R$ 36,07 |
| Exame por Junta Psicológica – CNH | R$ 507,84 |
| Exame por Junta Médica – CNH | R$ 666,15 |
| Alteração Cadastral no Renach | R$ 144,27 |
| Cadastramento de PGU (AP) | R$ 600,00 |
| Reabilitação de CNH | R$ 420,79 |
| Averbação da Habilitação Estrangeira | R$ 1.000,00 |
| Desmatrícula de CFC | R$ 132,25 |
| Transferência de Pontuação de CNH | R$ 36,07 |
| Certidão de Autenticidade de CNH | R$ 84,16 |
| Certidão Negativa de CNH | R$ 32,14 |
| Transferência de Prontuário de Condutor | R$ 96,18 |
| Curso de Reciclagem para Condutor Infrator | R$ 535,72 |
| OUTROS SERVIÇOS | |
| Edital de Tomada de Preços | R$ 50,00 |
| Edital de Concorrência Pública | R$ 100,00 |
| Cópia de Microfilme, Fotocópia ou Semelhante – por guia de informação ou de recolhimento | R$ 17,00 |
| Cópia reprográfica ou Semelhante de Processos: Pela primeira Folha | R$ 8,00 |
| Cópia reprográfica ou Semelhante de Processos: Por folha que acrescer | R$ 0,50 |
| Cópia reprográfica ou Semelhante de Processos: Por guia de informação ou de Recolhimento | R$ 5,22 |
| Impressão de Consulta do Sistema de Informação | R$ 5,00 |
| Autenticação de Documento | R$ 10,00 |
| Fornecimento de atestado de capacidade Técnica | R$ 25,00 |
| Certidão negativa de Corregedoria | R$ 32,14 |
| Autorização para interdição de Via Pública – Obra/ Evento | R$ 107,14 |
| Serviço de Interdição de Via Pública -Guarnição de Serviço | R$ 107,14 |
| Cópia de Projeto de Engenharia | R$ 21,43 |
| Projeto de Sinalização | R$ 160,72 |
| Parecer Técnico Sobre Pequeno polo gerador de tráfego | R$ 535,72 |
| Parecer Técnico Sobre Médio polo gerador de tráfego | R$ 2.142,88 |
| Parecer Técnico Sobre Grande polo gerador de tráfego | R$ 5.377,72 |
| Taxa de Expediente | R$ 18,46 |
| Taxa de Expediente / Outra UF | R$ 66,66 |
| Utilização do Sistema de Informática por CFC | R$ 12,34 |
| Utilização do Sistema de Informática por perito / Clínica | R$ 12,34 |
| Utilização do Sistema de Informática (Despachante/revendedores de veículos) | R$ 12,34 |
| Certidão de Contrato de Financiamento de veículos | R$ 36,06 |
| Vistoria para Credenciamento de entidade credenciada para qualquer fim (até 50km da sede) | R$ 240,45 |
| Vistoria para Credenciamento de entidade credenciada para qualquer fim (mais de 50km da sede) |
R$ 420,79 |
| Credenciamento e recredenciamento de médicos peritos | R$ 1.202,27 |
| Credenciamento e recredenciamento de psicólogos peritos | R$ 1.202,27 |
| Credenciamento e recredenciamento de clínica médica e psicológica | R$ 1.202,27 |
| Credenciamento e recredenciamento de CFC | R$ 1.202,27 |
| Credenciamento e recredenciamento de Empresas fabricantes de placas | R$ 1,202,27 |
| Credenciamento e recredenciamento de empresas de guincho | R$ 1.202,27 |
| Credenciamento e recredenciamento de revendedoras de veículos | R$ 1.202,27 |
| Credenciamento e recredenciamento de frotista | R$ 1.202,27 |
| Credenciamento e recredenciamento de entidade financeira/ Operação Cartão de crédito | R$ 3.606,80 |
| Credenciamento e recredenciamento de empresa de despachante | R$ 1.202,27 |
| Credenciamento e recredenciamento de ECV – ITL | R$ 2.404,53 |
| Credenciamento e recredenciamento de empresa de gravação de CHASSI/ motor | R$ 1.803,40 |
| Credenciamento e recredenciamento de empresa de desmanche | R$ 2.404,32 |
| Alteração no Registro de Entidade credenciada | R$ 300,57 |
| Cadastro, renovação ou alteração de dados do instrutor, diretor geral ou diretor de ensino de CFC | R$ 240,45 |
| Credenciamento ou recredenciamento de Despachante – PF | R$ 601,14 |
| Cadastramento anual de veículos de CFC | R$ 180,34 |
| Utilização do sistema de informática (entidade credenciada) | R$ 17,00 |
| Emissão de 2ª via de certificado de curso | R$ 36,07 |
| Autorização para funcionamento de CFC fora de Sede (mais de 50km da sede) | R$ 1.607,16 |
| Credenciamento/Recredenciamento diversos/outros | R$ 1.202,27 |
Valores de taxas publicado em Diário Oficial
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